STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

ICMS. Crédito do valor pago em razão de operações de consumo de energia elétrica, ou de utilização de serviços de comunicação.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.

Aposentadoria Especial. Reconhecimento do caráter especial de período de contribuição

Processual Civil e Previdenciário. Súmula 7/STJ.

Agravo Interno. Servidor Público. Contribuição Previdenciária

Impossibilidade de interpretação de Direito local.